Alteração na Lei Pelé irá beneficiar o desporto educacional do país
O esporte brasileiro se prepara para uma semana decisiva no Congresso Nacional. Na próxima segunda-feira, 14 de julho de 2025, às 18h, a Câmara dos Deputados será palco de uma votação de extrema importância para o futuro do setor. Em pauta, o Requerimento nº 4.974/2024, que busca a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 234/2024. Este PL visa garantir a perenidade e a estabilidade da Lei de Incentivo ao Esporte, um marco crucial para a continuidade e segurança jurídica dos projetos esportivos em todo o país.
Além disso, a atenção se volta para o Projeto de Lei (PL) 2.684/2022, que propõe alterações significativas na Lei de Incentivo ao Esporte. O objetivo é otimizar a aplicação de recursos em áreas vitais como o esporte de base, programas de iniciação esportiva e o esporte de alto rendimento. A aprovação deste PL promete um impacto positivo direto no desporto escolar em todo o Brasil, fomentando a descoberta de novos talentos e o desenvolvimento da prática esportiva desde as primeiras idades.
A atual natureza temporária dos incentivos da Lei de Incentivo ao Esporte tem gerado insegurança jurídica, prejudicando a sustentabilidade de diversos projetos. Essa instabilidade impacta não só a capacidade de desenvolver atletas de alto rendimento, mas também a de promover ações sociais essenciais por meio do esporte.
O CBC (Confederação Brasileira de Clubes) reforça que a estabilidade normativa é crucial para assegurar a continuidade dos investimentos, permitindo a execução de projetos de longo prazo e, consequentemente, o fortalecimento do papel transformador do esporte na sociedade brasileira.
Para completar a agenda esportiva na capital federal, na manhã da terça-feira, 15 de julho, às 9h, a Câmara dos Deputados realizará uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Esporte. A data, celebrada em 23 de junho, também é conhecida como Dia Mundial do Esporte Olímpico.
O apoio e a mobilização de todos que fazem parte do sistema desportivo nacional podem fazer a diferença nesta votação estratégica.
